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MF prorroga período para oferta e celebração de dívidas objeto do Programa Novo Desenrola Brasil

O MF - Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 1-8, a Portaria 2.302, de 31-7-2026, que prorrogou até 31-8-2026,  o período para oferta e celebração de acordos de reestruturação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, de que se trata o artigo 6º, § 5º da  pela Medida Provisória 1.355, de 4-5-2026.

A prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30-7-2026, no mínimo mil operações de crédito com garantia do FGO - Fundo de Garantia de Operações  no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.