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18/08/2026 - 11:41

ICMS - MS

Sefaz-MS mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para o mês de setembro


A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SefazZ-MS) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Resolução nº 3.520, que fixa o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de setembro de 2026.


De acordo com a publicação, assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o valor da taxa continuará em R$ 55,47 (cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), mantendo o mesmo patamar do período anterior.


O que muda para o contribuinte?

A UFERMS é utilizada pelo Governo Estadual como indexador para o cálculo de tributos, multas, taxas de serviços prestados por órgãos públicos e outros encargos fiscais.


Com a manutenção do valor:


Estabilidade de custos: Não haverá reajuste no valor de taxas e multas estaduais calculadas com base na unidade fiscal para o próximo mês.


Vigência: O valor atualizado/mantido entra em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2026.



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