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Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da Ufir/Jp para R$ 53,99 a partir de setembro

Reajuste do indexador dos tributos e taxas municipais foi oficializado pela Secretaria da Receita Municipal e passa a vigorar no próximo dia 1º.

JOÃO PESSOA - A Prefeitura de João Pessoa fixou o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). De acordo com a Portaria nº 11/SEREM, assinada pelo Secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, o indicador passa a valer R$ 53,99 a partir do dia 1º de setembro de 2026.

A medida foi formalizada no Diário Oficial do Município e tem fundamentação no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008) e em seu regulamento (Decreto nº 6.829/2010).

A UFIR/JP é o indexador oficial utilizado pelo Executivo municipal para a atualização de créditos tributários, cálculo de taxas, multas administrativas, tributos e outros encargos fiscais em João Pessoa.

Início da vigência: 1º de setembro de 2026.

Novo valor: R$ 53,99 por unidade fiscal.

Impacto prático: Taxas municipais, multas e valores expressos em UFIR/JP que forem quitados ou calculados a partir de setembro terão seus montantes corrigidos com base na nova cotação.

A atualização busca manter a recomposição do valor monetário das taxas e obrigações tributárias do município conforme prevê a legislação local.