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14/10/2026 - 15:40

Simples Nacional

Prazo de adesão ao Simples Nacional termina nesta quinta, 15 de outubro


A Resolução 194 CGSN/2026, prorrogou o prazo de opção pelo Simples Nacional, relativo ao ano calendário de 2027, para 15-10-2026, com efeitos a partir de 1-1-2027.

A opção poderá ser cancelada pelo solicitante, em caráter irretratável, até o dia 20-12-2026.

Caso a solicitação seja indeferida pela existência de pendências, estas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional poderão ser regularizadas até 30-12-2027.

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