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Comissão aprova projeto que prevê prioridade para o idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18/06) o Projeto de Lei 1899/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que dá prioridade aos idosos no trâmite burocrático dos processos de abertura, modificação ou fechamento de empresas, e também na aprovação de linha de crédito para empreendimentos. O texto muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), defendeu a aprovação da medida.

O projeto incentiva o Poder Público a implementar programas de apoio à capacidade empreendedora dos idosos. Para isso, haverá linhas de crédito específicas, voltadas para a ampliação e modernização de empresas; e prioridade nos procedimentos das Juntas Comerciais e dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas em relação à abertura, mudança contratual ou extinção de empresas mercantis, associações ou fundações.

Leandro Sampaio disse que o projeto "aprimora o Estatuto do Idoso em ponto crucial". Para o relator, a medida beneficia com justiça o idoso e será relevante para toda a sociedade. "Além do incremento da contribuição dos idosos ao setor produtivo, poderemos nos valer ainda mais da sabedoria e experiência deles para viabilizar novas empresas", previu o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.