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Câmara aprova Projeto de Conversão da MP 428

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira diversos incentivos fiscais estimados em cerca de R$ 17 bilhões até 2011 para vários setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Automóveis, estaleiros, setor moveleiro e tecnologia da informação são alguns beneficiados pelo projeto de lei de conversão do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para a Medida Provisória 428/08, que será analisada ainda pelo Senado.

O texto aprovado concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins à receita de venda de cadeiras de rodas, o que poderá diminuir seu preço final para o consumidor. Igual redução é aplicada a caldeiras usadas em usinas nucleares em relação ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.

Já o setor moveleiro é estimulado com a redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã.

Em relação às companhias de água e esgoto, o relator autoriza o governo federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. O programa seria sustentado com recursos equivalentes a 20% da arrecadação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre esses serviços.

Inicialmente, Germano havia acolhido emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) passando o setor ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins, o que significaria diminuição de cerca de 5% na alíquota e renúncia fiscal de R$ 800 milhões anuais. Entretanto, após negociações com a Receita Federal no decorrer da sessão, o relator reformulou seu parecer com a concordância de Hauly.

Antes das mudanças aprovadas pelo Plenário, a estimativa do governo chegava a R$ 3,56 bilhões em 2008 por meio de cortes orçamentários. Para 2009 e 2010, as previsões de renúncia fiscal alcançavam, respectivamente, R$ 7,73 bilhões e R$ 5,66 bilhões.

Segundo o governo, a meta para 2010 é ampliar a participação brasileira para 1,25% das exportações mundiais (208 bilhões de dólares ou cerca de R$ 343 bilhões). Em 2007, as exportações do Brasil representaram 1,18% do total (US$ 160,6 bilhões o cerca de R$ 265 bilhões).

Fonte: Agência Câmara.