Notícias

Projeto propõe isenção tributária para setor turístico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira projeto que estende ao chamado turismo receptivo (hotéis, agências de turismo, transportadoras de turistas, organizadores de eventos, entre outros operadores do setor) os mesmos benefícios fiscais e de financiamento concedidos hoje às empresas exportadoras. A medida está prevista no 1375/07, dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). A comissão aprovou substitutivo do relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que apenas faz ajustes de redação.

As empresas exportadoras foram beneficiadas pela Emenda Constitucional 33, que lhes concedeu isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (PIS, Cofins, CSLL e Cide).

Monteiro ressaltou que o turismo receptivo equivale a uma exportação de serviços, e por isso deve ter acesso aos mesmos benefícios permitidos às empresas exportadoras.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. A seguir, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.