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Município de São Paulo aprova nova Consolidação

Através do Decreto 49.704, de 3-7-2008, publicado no DO-MSP de 4-7-2008, foi aprovada a nova Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo, ficando revogado o Decreto 48.407, de 1-6-2007. A íntegra do Decreto 49.704/2008 será disponibilizada, em breve, no link "Atos para Download" do site Tributário-Contábil do Portal COAD.