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Audiência discutirá certificação de entidades beneficentes

A Comissão de Educação e Cultura promove hoje audiência pública para discutir a atuação das entidades filantrópicas no Brasil e o Projeto de Lei 3021/08, do Executivo, que disciplina a certificação dessas entidades. O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

Atualmente, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedido e renovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com o certificado, a entidade pode requerer benefícios como a isenção da cota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto estabelece, entre outras mudanças, que o Cebas passará a ser concedido pelos ministérios vinculados ao setor de atuação da entidade requerente. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social certificará as entidades de assistência social; o Ministério da Saúde concederá certificados aos hospitais; e o Ministério da Educação avaliará as universidades e escolas.

Gastão Vieira informou, em audiência anterior da comissão, que vai apresentar substitutivo com alterações ao projeto. Ele disse que pretende tornar obrigatória a manifestação da Receita Federal antes que seja concedida a certificação às entidades; e fixar prazo para o governo analisar o processo de certificação, que hoje pode durar até cinco anos para ser julgado.

O projeto do governo é posterior à Operação Fariseu, uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre fraudes na concessão de certificados de entidades de assistência social. Por meio da investigação, a PF descobriu que cerca de 60 entidades (hospitais e escolas) haviam recebido o certificado e a isenção de tributos, mas não tinham objetivos filantrópicos. A PF prendeu, em 13 de março, seis acusados de participar do esquema (incluindo três integrantes do CNAS).

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid;

- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams;

- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues;

- o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage;

- o presidente da organização não-governamental Transparência Brasil, Eduardo Ribeiro Capobianco.

FONTE: Agência Câmara