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Fazenda esclarece Convenção entre o Brasil e a Bélgica

O Ministério da Fazenda divulgou novos esclarecimentos sobre os métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda (com Protocolo), celebrada pelo Brasil com a Bélgica, conforme alteração pela Convenção Adicional celebrada em 20 de novembro de 2002 e promulgada pelo Decreto 6.332/2007.

Tais esclarecimentos constam da Portaria 140 MF/2008, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 14-7-2008.