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Projeto propõe incentivo fiscal para programa ambiental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3072/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que propõe a redução, em 10%, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e, cumulativamente, possuem Sistema de Gestão Ambiental. De acordo com o autor, a proposta institui o chamado "tributo verde", que considera a relação do empreendedor com o meio ambiente para fixar o valor do imposto.

Pela proposta, é necessário que o programa de responsabilidade ambiental seja fiscalizado por auditoria externa e independente. Já o Sistema de Gestão Ambiental, explica, deve seguir as regras da NBR 14.000 ou outras regras posteriores instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Com programa de responsabilidade ambiental, faz-se a recuperação do meio ambiente, e com o Sistema de Gestão Ambiental, torna-se possível a produção sem degradação dos recursos naturais", ressalta o parlamentar.

Para Juvenil, os produtores que danificam o meio ambiente devem sofrer maior tributação. Por outro lado, afirma o parlamentar, deve-se estimular aqueles que se preocupam com a preservação da natureza e que, no desenvolvimento de suas atividades, ofereçam à sociedade produtos que provoquem o mínimo de impacto ambiental. "Não se pode admitir que produtos nocivos ao meio ambiente sejam tributados da mesma forma que os ambientalmente inofensivos", afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.