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Fazenda amplia normas sobre alteração de margens de lucro

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 26/9, pelo Ministério da Fazenda, a Portaria 222 MF/2008 dando nova disciplina à formalização dos pedidos de alteração dos percentuais e das margens de lucros aplicados na determinação de preços a serem utilizados como parâmetro nas operações de compra e venda de bens, serviços e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica vinculada, domiciliada no exterior.