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Projeto exclui a incidência sobre alimentos dietéticos

Parecer favorável a projeto de lei que visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e agora será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos, com votação em decisão terminativa.

O projeto (PLS 181/08) também estabelece que sobre a receita proveniente da venda desses produtos não incidirá a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

De acordo com o projeto, são considerados produtos alimentícios dietéticos para finalidade das isenções propostas "todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs". Essa definição é dada no inciso V do artigo 2º do decreto-lei que institui normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/69).

O senador Renato Casagrande argumentou, na justificação do projeto, que a finalidade da proposta é facilitar o acesso da população a alimentos industrializados destinados a determinado segmento da sociedade que necessita de produtos dietéticos. O relator da proposta na CAS, senador João Durval (PDT-BA) explicou que alimentos dietéticos não são apenas os isentos de açúcares livres - indicados para pacientes diabéticos e para dietas com baixos níveis calóricos. Também há produtos com modificação na concentração de sódio, informou Durval, que beneficiam pessoas hipertensas.

O autor ressaltou que a obesidade e o diabetes mellitus já se configuram como problemas de saúde pública em todo o mundo e informou que, desde meados de 1980, há aumento do número de brasileiros obesos. Em sua opinião, esse fato deve-se ao consumo de alimentos de pouca qualidade nutricional e elevada densidade calórica, oferecidos por lanchonetes e supermercados a preços mais acessíveis. A aquisição de produtos mais saudáveis, como frutas, verduras, legumes e carnes magras, lembrou o autor, têm custo mais elevado.

João Durval também ressaltou que a adoção de padrões de vida semelhante aos dos países desenvolvidos afeta os países em desenvolvimento. Como exemplo disse que o consumo de excesso de gorduras e açúcares livres e pobres em fibras e micronutrientes essenciais, é "pernicioso" à saúde dos brasileiros.