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CMO recebe ministro da Previdência para discutir reajuste

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, comparece nesta terça-feira (14), às 14h30, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), quando mostrará aos parlamentares a situação financeira da Previdência e os problemas que o governo enfrentará se o Congresso aprovar o projeto que dá aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.

A proposta de Orçamento para 2009 prevê que o salário mínimo contará com um reajuste de 11,98%, enquanto as aposentadorias e pensões do INSS receberão a inflação dos 12 meses anteriores: 6,22%. Já o projeto que dá aos aposentados reajustes idênticos aos concedidos ao salário mínimo foi aprovado pelos senadores e encontra-se em tramitação na Câmara (PL 01/07, naquela). Trata-se de projeto apresentado pelo governo com regras para aumento do salário mínimo que, durante sua votação no Senado, recebeu uma emenda para estender o mesmo reajuste às aposentadorias do INSS. O projeto concede ao salário mínimo a inflação passada, acrescida do mesmo percentual de crescimento da economia nacional de dois anos antes.

O Executivo não concorda com o projeto, argumentando que a Previdência não terá condições de arcar com aumentos reais para os aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou à própria Comissão de Orçamento que o projeto, se aprovado, prejudicará a política do governo de dar aumentos reais para o salário mínimo. Conforme notícias dos jornais, um número elevado de deputados quer aprovar o projeto. Também na semana passada, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), defendeu que o governo negocie o projeto com os congressistas, concedendo algum aumento real para os aposentados.