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Comissão de Trabalho rejeita contribuição sindical opcional

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2424/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF), que altera dez artigos da Consolidação das leis do Trabalho para tornar facultativa a contribuição sindical. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que considerou a proposta inadequada por enfraquecer as entidades sindicais patronais e de trabalhadores.

A contribuição sindical é uma taxa compulsória paga por trabalhadores, profissionais liberais e empresas para a manutenção das entidades. É recolhida uma vez por ano, sendo equivalente ao valor de um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social, no caso das empresas.

Marquezelli salientou que os sindicados atuam no interesse de uma categoria, e o trabalho gera benefícios para todos, independentemente de estarem filiados ou não. É o caso, por exemplo, da convenção coletiva de trabalho. Por isso, segundo ele, a contribuição deve permanecer obrigatória.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-2424/2007

Fonte: Agência Câmara