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Salário mínimo em 2009 deverá ser de R$ 464,72

O relatório preliminar do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009, ao contrário de anos anteriores, não deve prever autorização para ajustes no valor do salário mínimo, estando o assunto na fase de confecção do relatório final. Na proposta do Orçamento que veio do governo, o valor previsto para o ano que vem foi R$ 464,72. Ocorre que o Congresso vinha sempre promovendo pequenos ajustes no valor, para mais, em decorrência da atualização do cálculo da inflação.

Agora, no entanto, como esclarece a coordenação geral do Orçamento, formada por consultores da Câmara dos Deputados e do Senado, a previsão é de queda da inflação na comparação com os parâmetros utilizados pelo Executivo. Em tese, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), poderia até mesmo decidir por um corte no valor original, mas achou melhor manter o mesmo valor.

O relatório preliminar seria apresentado nesta terça-feira (14), à tarde, mas Delcídio Amaral anunciou o adiamento. Em princípio, o documento também não inclui previsão de autorização para que o relator-geral, no relatório final, amplie o valor dos recursos para as compensações aos estados exportadores, nas condições previstas na Lei Kandir. O governo incluiu no projeto do Orçamento, para essa despesa, os mesmos R$ 3,9 bilhões previstos para esse ano.

Delcídio Amaral poderá, no entanto, ampliar a margem de recursos para irrigação na Região Centro-Oeste, que veio em valor abaixo dos 20% determinados por disposição constitucional. O governo alega que, por falta de projetos de irrigação nos estados da região, a margem prevista seria desnecessária.

Fonte: Agência Senado