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Poderá obter benefícios quem contratar trabalhador adicional

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam taxa de desemprego de 7,6% em setembro, o equivalente a 1,800 milhão de brasileiros sem ocupação. Relator de projetos que promovem mais contratações, o deputado Roberto Santiago (PV-SP) defendeu, em entrevista à TV Câmara, incentivos para quem contratar trabalhador adicional.

A proposta foi aprovada neste mês, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e estabelece benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores desempregados com menos de 24 ou mais de 45 anos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago a 14 propostas sobre o tema, que tramitam conjuntamente.

Entre as medidas está a redução de 50% das alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Sesi, Sesc, Senai, Senac, Senat, Sescoop, Sebrae, Senar, Incra, salário-educação e ao financiamento do seguro de acidente de trabalho para as contratações adicionais.

Outro benefício será a possibilidade de abater 50% das despesas com o pagamento dos salários dos trabalhadores adicionais do Imposto de Renda, quando a empresa for optante da tributação pelo lucro real. No caso do Imposto de Renda, a redução prevista não poderá ultrapassar 6%, após efetuadas todas as deduções permitidas pela legislação em vigor.

FONTE: Agência Câmara