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CONAMA divulga novas regras para o manejo ambiental de pilhas

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente divulgou no Diário Oficial de hoje, 5/11, a Resolução 401/2008 estabelecendo critérios e padrões para o gerenciamento ambientalmente adequados para pilhas e baterias e fixando os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para esses produtos.

Segundo esse Conselho, os fabricantes nacionais e os importadores de pilhas e baterias dos produtos que as contenham deverão inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais e apresentar, anualmente, ao IBAMA laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO. Caso comprovado pelo laudo físico-químico de que os teores estejam acima do permitido, o fabricante e o importador estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Os fabricantes e importadores deverão apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias, que contemple a destinação ambientalmente adequada, dos produtos, para a obtenção de licença de importação.

Os estabelecimentos de venda ficam obrigados a manter pontos de recolhimento adequados para as pilhas e baterias.