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Divulgado calendário de recolhimento de tributos para 2009

Através do Decreto 10.400, de 29-10-2008, publicado em "A Tribuna de Niterói" de 30 e 31-10-2008, o Prefeito de Niterói divulgou o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CARTRIM) para o ano de 2009.
O referido ato também esclarece quanto ao lançamento de ofício dos tributos municipais, divulga o percentual para atualização dos valores de referência previstos na legislação, disciplina a emissão e o envio dos carnês de ISS e de tributos imobiliários e  concede desconto de 10% para IPTU e ISS Autônomos pagos em cota única na data prevista para o pagamento da 1ª parcela.
Clique aqui e veja a íntegra do Decreto 10.400/2008.