Rejeitado novo limite de idade para salário-família
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4.426/04, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família. O benefício é assegurado a trabalhadores de baixa renda e busca contribuir para a educação de seus dependentes legais.
O relator do projeto na comissão, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), votou pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social. Madeira argumenta que o texto não especificou a origem dos recursos para custeio da medida.
Impacto
Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, a elevação da idade para os dependentes aumentaria a despesa com o salário-família em R$ 689 milhões, em 2008.
"O impacto orçamentário e financeiro desse projeto não é irrisório. Torna-se, portanto, imprescindível para a sua aprovação a indicação da fonte de recursos necessária para o custeio da despesa, indicação essa não presente na proposta, tampouco no substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família", destacou Madeira.
Tramitação
O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças é terminativo.
FONTE: Câmara dos Deputados
Selic | Set | 1,22% |
IGP-DI | Set | 0,36% |
IGP-M | Set | 0,42% |
INCC | Set | 0,17% |
INPC | Set | 0,52% |
IPCA | Set | 0,48% |
Dolar C | 10/10 | R$5,444 |
Dolar V | 10/10 | R$5,4446 |
Euro C | 10/10 | R$6,3216 |
Euro V | 10/10 | R$6,3234 |
TR | 09/10 | 0,1741% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,675% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,675% |