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Governo pretende postergar recolhimento em até 60 dias

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou a intenção do governo federal de postergar em até 60 dias o pagamento do Simples Nacional, Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que reúne em uma só alíquota oito impostos federais, estaduais e municipais. Seriam beneficiadas 3 milhões de micro e pequenas empresas adotantes do regime especial de tributação.

- Prorrogar o Simples é uma medida importante. Ao permitir um maior capital de giro, aumenta-se a capacidade de sobrevivência das micro e pequenas empresas neste momento delicado economicamente - declarou, em Plenário, nesta quinta-feira (20).

A proposta ainda deve ser discutida pelo Conselho de Gestão do Simples, já que a arrecadação de estados e municípios também será afetada. A postergação da cobrança em dois meses significaria um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas receitas dos três entes federados.

Lúcia Vânia destacou o fato de a medida em estudo ter sido anunciada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador de São Paulo, José Serra. A parlamentar enalteceu as "qualidades do homem responsável e do gestor público José Serra", que dialogou com o governo a respeito da medida e adotou mecanismos no estado para minimizar os efeitos da crise financeira internacional.

Fonte: Agência Senado.