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JT garante pagamento de trabalhadores terceirizados da Refap

Após o rompimento de contrato com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), a prestadora Accentum Manutenção e Serviços Ltda. rescindiu também os contratos de trabalho de seus 142 empregados, sem pagar salários ou verbas rescisórias. O fato levou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC) a ingressar com Ação Cautelar (01976-2008-203-04-00-9) na Justiça do Trabalho. O Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, deferiu a antecipação de tutela, determinando o bloqueio de créditos da Accentum junto à Refap, em valor que chega a R$ 1 milhão.  

Na sexta-feira (12) a refinaria deverá depositar judicialmente o saldo restante (já foram arrecadados R$ 400 mil) e, na próxima terça (16), após audiência para definir os créditos de cada trabalhador, deverão ser expedidos os alvarás para a quitação das dívidas. O Juiz Henzel destaca que a Justiça do Trabalho está atenta aos primeiros reflexos da crise econômica, zelando, em especial, sobre os créditos salariais em atraso. Para tanto, pondera o magistrado, é imprescindível a ação célere dos sindicatos na defesa dos interesses de suas categorias.

FONTE: TRT-RS