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Senador critica proposta de reforma apresentada pelo governo

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) citou a importância de realização de uma reforma tributária no Brasil, mas criticou o texto da proposta apresentada pelo Executivo, em tramitação na Câmara. Para ele, a proposição é modesta e não reduz a carga tributária, objetivo final dos que a defendem, e ainda afeta o pacto federativo, já que retira dos estados o poder de legislar sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- O Brasil tem lugar de destaque no ranking de maiores cobradores de imposto do mundo, e infelizmente, a reforma não traz uma proposta para mudar essa liderança - disse, em discurso nesta terça-feira (9).

Valter Pereira explicou que a matéria - que, segundo ele, não será votada esse ano - cria o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Ou seja, apenas unifica quatro impostos e ainda "deixa outros 70", mantendo o Brasil na liderança entre os países que mais cobram impostos. A proposta também prevê a unificação da legislação sobre o ICMS, "aniquilando a capacidade de o estado legislar sobre sua principal fonte de receita", protestou o senador.

- Não consigo acreditar que o Senado Federal, representante da Federação, vá concordar com o governo em confiscar a autonomia dos estados - disse.

Valter Pereira mencionou ainda que a carga tributária é "um freio para o desenvolvimento, já que o país não cresce, não se expande enquanto tiver carga tributária que repercuta tão intensamente no custo da produção", aliando-se a isso os problemas de infra-estrutura para escoamento da produção. Ele se disse ainda "à disposição" para discutir, melhorar e elaborar uma proposta mais eficiente que a atual.

Fonte: Agência Senado.