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Dívida dos Municípios com o INSS pode ter solução

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a atuação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo na busca de uma solução para o que ele chamou de um dos principais problemas das prefeituras: a dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que segundo ele chega a R$ 22 bilhões.

Delcídio registrou, em discurso nesta quarta-feira (8) a realização de audiência pública esta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir o tema, e defendeu a aplicação da Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários dos municípios em cinco anos e não em dez, como é levado a efeito pela Receita Federal. Segundo o senador, a dívida dos municípios, levando-se em consideração a resolução do STF, cairia à metade, com a "limpeza de passivos em quase R$ 11 bilhões".

O senador disse não ter dúvidas de nos próximos dias o governo terá uma proposta "para tentar amainar" os problemas que vêm sendo enfrentado pelos municípios, "principalmente o compromisso de pagamento do INSS". O senador espera que o governo, entre outras medidas, reveja a extensão do prazo de pagamento dessa dívida. Ele salientou que a ampliação do prazo para o pagamento é importante para impedir que o município se torne inadimplente, o que impediria o recebimento de outros repasses do governo.

Delcídio lembrou que os municípios enfrentam ainda uma crise financeira em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, e defendeu a antecipação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as prefeituras, para proporcionar "um alívio de caixa"

Na opinião do senador, algumas das propostas apresentadas pela Frente dos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios poderiam ser incluídas na Medida Provisória 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos em até 20 anos.

Vários deputados apresentaram emendas para que o índice que corrige as dívidas não seja a taxa básica de juros (taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano), e sim a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, em 6,25% ao ano).

Em aparte, outros senadores também defenderam a ajuda às prefeituras: Romeu Tuma (PTB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e César Borges (PR-BA).

FONTE: SENADO FEDERAL