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Veja os reflexos tributários na concessão de bolsas de estudo

Considera-se bolsa de estudo, a quantia despendida por pessoa física ou jurídica destinada ao custeio do aprimoramento cultural, técnico ou profissional de terceiro, sem beneficiar diretamente a pessoa concedente.

No âmbito da pessoa física, somente terão direito à isenção do Imposto de Renda as bolsas caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação por serviços prestados pelo beneficiário do rendimento.

Em relação à pessoa jurídica, não é permitido deduzir, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL, os valores pagos a título de bolsas de estudo, caracterizados como doações.

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