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Aprovada em Comissão a revisão de normas sobre cooperativismo

A revisão das normas sobre cooperativismo foi aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) tratou de consolidar medidas de dois projetos de lei (PLS 3 e 153, ambos de 2007) apresentados, respectivamente, pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP). A matéria será votada, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Por se tratar da proposta mais antiga, o PLS 3/07 formou a base do substitutivo de Casagrande. O relator considerou relevante o fato de o projeto incorporar sugestões da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Uma delas é a criação da Política Nacional de Cooperativismo, que delega ao poder público a atribuição de prestar assistência técnica e fornecer incentivos financeiros e creditícios especiais para a criação, o desenvolvimento e a integração das cooperativas.

Segundo Casagrande, muitas divergências pontuaram os dois projetos. Como exemplos, citou diferenças na definição do ato cooperativo - mais abrangente no texto do PLS 3/07 - e na forma de representação do sistema cooperativista. Nesse particular, o relator optou pela formulação proposta no PLS 153/07, que postula a livre organização de entidades de representação do sistema.

Ainda na avaliação do relator, é importante a atualização da Lei 5.764/71, que regula o cooperativismo e foi superada pela Constituição de 1988 em aspectos relativos à tutela do Estado sobre o sistema. E, por falar em poder público, Casagrande resolveu agregar a seu substitutivo sugestão do governo federal que define a taxa Selic como limite para a remuneração das cotas-parte dos associados da cooperativa.

Embora tenha aproveitado muitas medidas do PLS 153/07, o relator teve, por questões regimentais, de declará-lo rejeitado. Osmar Dias e Suplicy elogiaram o substitutivo e agradeceram o empenho de Casagrande para construir um entendimento em torno da matéria.

Fonte: Agência Senado.