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ANS aprova súmula sobre regulação de serviço de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou um entendimento em que veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração às regulamentares.

Esta decisão consta da Súmula Normativa 16/2011, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 13/4.