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Lei de Licitações pode ser flexibilizada para obras da Copa

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse ser favorável a flexibilização da Lei de Licitações para atender aos projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, mas enfatizou a necessidade de fiscalização das obras.

“Algumas exigências são irracionais e já não são cumpridas na Lei de Licitações. Sou a favor de que a lei seja funcional, seja posta em termos de razoabilidade e tudo que ficar nela tenha absoluto vigor na exigência de seu cumprimento”, afirmou.

A flexibilização das regras foi inserida na Medida Provisória 521 pela relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ), e foi feita em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas da União. O ministro Hage deu essas declarações logo depois de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Agência Brasil