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09/05/2011 - 08:28

Registros dos Óbitos

Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10/5

Vence nesta terça-feira, dia 10/5, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril/2011, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.


Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.


A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.523,57.



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