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Alterada norma que define os critérios de grau de risco de empresas

O Comitê da Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através de sua Resolução 24/2011 incluiu cinco atividades consideradas de alto risco e excluiu outras quatro desta classificação, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificações (Concla).

Esta nova norma altera o Anexo 2 da Resolução 22 CGSIM/2010 que dispõe sobre as regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do alvará de funcionamento provisório.

As novas atividades consideradas de alto risco são: fabricação de produtos de panificação industrial; fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares; fabricação de bebidas isotônicas; fabricação de abrasivos; e geração de energia elétrica.

Foram excluídas: serviços de acabamentos gráficos; serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais; fabricação de motocicletas, peças e acessórios; e fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar.

Foi alterada ainda a denominação do Código 2550-1/02 de “fabricação de armas de fogos e munições” para “fabricação de armas de fogo, outras armas e munições”.

Clique aqui e veja a íntegra da Resolução 24 CGSIM/2011.