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Frente e governo fecham acordo para alterar o Simples Nacional

O governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples (Lei Complementar 123/06). O acordo foi fechado, na noite desta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Os detalhes do texto, no entanto, ainda serão novamente debatidos entre os parlamentares e a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça-feira (9), antes do anúncio oficial do governo sobre o novo programa de incentivo ao setor.

De acordo com o coordenador da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o novo texto preparado pelo governo vai tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar 591/10, elaborado pelos parlamentares da frente, que amplia os limites do Supersimples e está pronto para a votação no Plenário da Câmara. "O governo vai encaminhar um projeto de lei com o intuito de dar segurança jurídica às questões tributárias que envolvem à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramitará apensado e dará base material para o relator incorporar essas bases de acordo", ressaltou.

A proposta dos deputados reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas no Supersimples. Também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, a fim de reduzir a burocracia no setor, além de criar um parcelamento especial para a dívida tributária.

O governo, no entanto, detectou a necessidade de elaborar outro texto diante de divergências quanto, por exemplo, ao percentual de reajuste do enquadramento e à extensão do benefício a outras categoriais profissionais. Segundo Pepe Vargas, o novo texto trará o consenso possível em relação a pontos como esses. "Vai ter reajuste do teto, incentivo à exportação, parcelamento de dívidas com o Simples, enfim, toda essa pauta que já vínhamos discutindo. Mas os detalhes vão ser discutidos numa reunião prévia", afirmou.

O PLP 591/10 é uma das prioridades de votação do Plenário da Câmara neste segundo semestre.

Fonte: Agência Câmara