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Certidão Negativa é tema de reunião com diretores-gerais

Diretores-gerais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho estiveram em reunião nesta terça-feira (09/08) com o secretário-geral da Presidência do TST, Juiz do Trabalho Rubens Curado, e com o secretário-geral do CSJT, Ricardo Lucena. Foram discutidas propostas para a regulamentação da Lei 12.440/11, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

"O nosso primeiro desafio é instituir um banco nacional de devedores trabalhistas, a partir de um modelo de gestão compartilhada com os Tribunais Regionais do Trabalho", afirmou o secretário-geral da Presidência do TST. Segundo ele, já estão adiantados os estudos para a criação de uma base de dados integrada, de âmbito nacional, com informações padronizadas dos devedores.

Quando o sistema for instalado, os Regionais terão de disponibilizar dados diariamente. Por isso, os diretores-gerais foram informados da necessidade de elaborarem planos de ação com cronograma detalhado das medidas necessárias para integração ao sistema.

A iniciativa foi elogiada pelos diretores-gerais presentes. "Precisamos ressaltar a função social da certidão negativa de débitos trabalhistas e os benefícios que trará à sociedade", afirmou o diretor-geral do TRT da 5ª Região (BA), Edivaldo Lopes Santana.

Na ocasião, também foram discutidos temas relacionados a orçamento e gestão de pessoas. O secretário-geral do CSJT, Ricardo Lucena, apresentou os detalhes do plano plurianual (2012-2015) e da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2012. Além disso, propôs aos diretores-gerais que eventuais sugestões para a revisão da resolução nº 63, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sejam encaminhadas aos conselheiros representantes dos TRTs.

FONTE: TST