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SP e AL: Alagoas adia aplicação do regime para diversos produtos

Através do Despacho 152 Confaz, de 19-8-2011, publicado no DO-U de 22-8-2011, foi estabelecido que o Estado de Alagoas somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 104/2008 (dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno), e 106/2008 (dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador), celebrados entre o referido Estado e o Estado de São Paulo, a partir de 1-11-2011.