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Receita Federal prorroga prazo de entrega do Dacon

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16/9, a Instrução Normativa 1.194 que prorroga, para 31/10/2011, o prazo para a entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorreram nos referidos meses.

A Instrução Normativa também aprovou a versão 2.5 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.5).

Em virtude da alteração na tributação de bebidas frias, os demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues, que contenham informações relativas aos produtos que sofreram alteração de alíquota, deverão ser retificados mediante a utilização desta nova versão do Dacon.