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Sefaz negativa contribuintes inscritos na Dívida Ativa

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda - Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado - PGE, assinou esta semana convênio com a Serasa para disponibilização dos contribuintes em débito com o Fisco estadual no banco de dados da instituição.

Além das penalidades previstas aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado, como o impedimento de participar de licitações públicas e de usufruir de benefícios fiscais, as empresas nesta situação ficam agora impedidas de obter crédito A iniciativa objetiva ampliar os mecanismos de cobrança dos débitos constituídos no Estado, que hoje é da ordem de R$ 10 bilhões.

"Com nossos esforços de recuperação de débitos fiscais conseguimos um retorno de 6% da dívida recuperável. Com o convênio nossa expectativa é recuperarmos 30% deste montante", explicou o secretário da Fazenda, Paulo Câmara. "Estamos colocando em prática diversas ações e aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização com o intuito de combater a sonegação fiscal, regular o mercado e consequentemente, melhorar ainda mais nossa arrecadação. Este convênio está dentro deste contexto", diz Neste primeiro momento, a Sefaz encaminha para negativação na Serasa a lista dos contribuintes com débitos constituídos a partir de 2010, oriundos de Notificação de Débitos, Regularização de Débitos e Notificação Automática de Débitos de ICMS. Nesta situação, encontram-se 1.338 contribuintes que somam uma dívida de R$ 86 milhões.

Os cadastros começarão a ser enviados ainda este mês à Serasa, obedecendo ao critério do maior ao menor débito fiscal. Neste universo, encontram-se grandes contribuintes dos segmentos de Combustível, Varejo, Atacado e Indústria. Por meio da Serasa, será possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa. O convênio tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. 

Fonte: Diário Oficial do PE de 12-10-2011