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MP 540/2011, que estabelece o Plano Brasil Maior, é votada no Plenário

O Plenário do Senado discutiu sobre a Medida Provisória 540/2011, que entre outros assuntos, concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior.

O Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. É centralizado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.

As pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos, baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital com projeto aprovado nos termos do caput terão direito à isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração.
 
Como foi alterada na Câmara, a MP chegou ao Plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011. Neste momento, os senadores analisam o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. Ele é favorável à MP.

Fonte: Agência Senado