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CAS debate mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas

Mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas serão debatidas na audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará na terça-feira (6), a partir das 9h. As mudanças foram propostas através do Projeto de Lei do Senado (PLS 434/2011), de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que justificou sua proposta como uma necessidade de "adaptação de uma boa lei às necessidades atuais da sociedade brasileira, que viaja cada vez mais por transporte aéreo".

Atendendo a requerimento do relator da matéria na comissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), foram convidados para debater o tema o presidente do Conselho Consultivo de Ciências Aeronáuticas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Nelson Riet Correa; o diretor de Operações de Aeronave da Anac, Carlos Eduardo da Silveira Pellegrino; o diretor técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Ronald Jenkins de Lemos; o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Dagmar Fochesato; e o professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Georges de Moura Ferreira.

Blairo Maggi justificou sua proposta assinalando que a legislação atual foi concebida numa época em que a utilização do modal aéreo e a tecnologia embarcada nas aeronaves eram muito diferentes do que são hoje. Segundo o senador, a lei estabelece regras excessivamente rígidas de regulação do tempo de vôo dos aeronautas e isso estaria dificultando que as companhias aéreas possam realocar efetivamente sua mão-de-obra de forma a fazer frente às necessidades decorrentes do grande número de vôos e dos possíveis atrasos que possam ocorrer. Ele explica que sua proposta aproxima a legislação brasileira do padrão internacional, particularmente daquele adotado na União Européia.

Para tanto, argumenta o senador, permite-se a ampliação da jornada mensal e das horas de vôo dos aeronautas e retiram-se as restrições para pouso. Essa ampliação, por se basear na legislação internacional mais recente, não representará um risco para a segurança dos vôos, argumenta, mesmo porque ainda são estabelecidos limites mais estritos para vôos noturnos e ampliada a quantidade de folgas mensalmente devidas aos aeronautas.

FONTE: Agência Senado