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CVM aprova novas revisões de pronunciamentos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 15/12, as Deliberações 675, 676 e 677, que aprovam, respectivamente, revisões CPC 00-R1 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, CPC 26-R1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e Interpretações Técnicas ICPC 01-R1 – Contratos de concessão e ICPC 17 – Contrato de Concessão: Evidenciação.

As revisões dos CPC 00 e 26 contemplam as alterações feitas pelo IASB (International Accounting Standards Board) após a edição desses dois documentos. Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do Conceptual Framework for Financial Reporting e do IAS 1.

A revisão da ICPC 01 e a emissão da ICPC 17 contemplam as alterações feitas pelo próprio IASB (International Accounting Standards Board) após a edição dos referidos documentos, tomando-se por base o Bound Volume 2011 (BV 2011). Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção das Interpretações Técnicas é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação da IFRIC 12 e da SIC 29.

Quando da emissão da primeira versão da ICPC 01, cuja correlação com as normas internacionais de contabilidade é a IFRIC 12, foi incorporado no seu texto o conteúdo da SIC 29, emitida pelo IASB, que se refere a evidenciação de contratos de concessão. Visando deixar mais alinhada a correlação entre os documentos emitidos pelo CPC e aqueles emitidos pelo IASB, a revisão contempla a segregação em uma Interpretação Técnica à parte, a ICPC 17, cuja correlação é a SIC 29.