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Propriedades rurais prejudicadas por calamidades poderão pagar menos ITR

Um projeto de lei aprovado no senado em 2011 determina que propriedades rurais que tenham tido a safra ou pastagem prejudicada por calamidade devem pagar menos imposto. 

O Imposto Territorial Rural, ITR, é mais caro para as terras ociosas. As áreas rurais afetadas por calamidades públicas que tenham as safras e pastagens prejudicadas, entretanto, são computadas como produtivas e por isso tem o imposto menor. Mas segundo o senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, a Receita Federal interpreta a lei de uma maneira muito restritiva, só permitindo o desafogo do proprietário rural a partir do momento da publicação da situação da calamidade. Ele propõe fixar um prazo claro para o ITR mais baixo. Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco, destacou que o Poder Judiciário já vem discordando da postura da Receita Federal.

A Justiça, nos tribunais superiores, vem corrigindo as decisões que negam a extensão do benefício a períodos anteriores e confirmando algumas que o permitem. (REP): A proposta determina que as áreas rurais afetadas por calamidades públicas em um ano pagarão o ITR menor no ano seguinte. Para virar lei, depende de votação na Câmara dos Deputados e da sanção da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado