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CRC/RJ apóia a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A 1ª Conferência Municipal do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2012, no Centro de Convenções Sul América, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 1, próximo a estação Estácio do Metrô.

Para que ocorra a conferência nacional, esse decreto estabeleceu a realização de etapas preparatórias nos municípios e estados, onde serão definidas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional. Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional, além de subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Partindo dessa premissa nacional, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro convocou, por meio do Decreto nº 34.373, de 30 de agosto de 2011, a 1ª Consocial Municipal – Município do Rio de Janeiro e representa uma etapa para a Conferência Estadual do Rio de Janeiro e para a Conferência Nacional.

Como resultado da Conferência, serão definidas 20 propostas para encaminhamento à Etapa Estadual e realizada a eleição de 76 delegados, responsáveis por defender essas propostas, sendo: 52 representantes da sociedade civil, 17 do Poder Público e 7 de Conselhos Municipais.

Fonte: CRC-RJ