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Votação da MP 615 que desonera a subvenção ao etanol deve ocorrer na próxima semana

Foi transferida para a terça-feira (3/9), a votação do relatório da Medida Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião marcada para esta quarta (28/8) foi suspensa a pedido do relator, o senador Gim Argello (PTB-DF).

Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a validade no dia 16 de setembro.

O texto, que recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.

À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.

Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao "Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008,  e que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser até 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Senado.