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Comissão promove debate sobre inclusão de catadores de lixo na Previdência Social

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (3) sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial. A medida está prevista no Projeto de Lei 3997/12.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) - relatora do projeto da comissão e solicitante da audiência pública -, calcula-se que, no Brasil, entre 500 mil e 600 mil pessoas tiram o sustento diário da coleta seletiva de lixo. "Essas pessoas trabalham diariamente na mais absoluta informalidade, em condições extremamente precárias e com elevados riscos de contaminação por diferentes tipos de agentes químicos e biológicos, tendo a saúde permanentemente exposta", disse Kokay.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), no Brasil são coletadas diariamente 185 mil toneladas de lixo, sendo quase um terço constituído por material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro); e 54%, por material orgânico.

Foram convidados para o debate:
- o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Roberto
Carlos Batista; 
- o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'ana; 
- o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas;
- o diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido
Gonçalves;
- e o representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves.

A audiência será às 14h30, no plenário 7.

FONTE: Agência Câmara