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Plenário da Câmara se reúne com MP 615 na pauta

Os deputados se reúnem na manhã desta quinta-feira, 5-9, em sessão extraordinária, para votar a Medida Provisória 615/13. Ontem, no entanto, os líderes do PT, deputado José Guimarães (CE), e do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmaram que só haverá clima para a votação da MP na próxima terça-feira (10).

A polêmica em torno da votação se deu por causa do curto tempo para a análise do texto em Plenário. A medida foi aprovada pela comissão mista na última terça-feira, com diversas alterações, e chegou ao Plenário da Câmara no início da tarde de ontem.

Para cumprir o prazo de sete dias imposto pelo Senado, ela teria de ser votada na Câmara até segunda-feira, mas os deputados exigiram mais tempo para discutir as mudanças e criticaram a demora da comissão mista. A MP perde a vigência no dia 16 de setembro.

A discussão levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa analise apenas as medidas provisórias que chegarem ao Plenário com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data de vencimento. “Esse prazo é para que a Casa não se submeta à angústia desta noite”, disse Alves, nesta quarta.

Alterações na MP
O texto original da MP 615 concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, mas a comissão mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura dos prazos do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), a desoneração de vários setores, a retomada da discussão sobre a transferência de licenças de taxistas, entre outros.

Fonte: Agência Câmara.