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ICMS-PE: Estado altera diversas regras relativas a substituição tributária

Alteradas regras da substituição tributária no Estado de Pernambuco, com a publicação dos seguintes Atos:
DECRETO 40.034, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 33.629, de 7-7-2009, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.
DECRETO 40.035, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 35.677, de 13-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria, de higiene pessoal ou de toucador;
DECRETO 40.036, DE 13-11-2013, que introduziu modificações no Decreto 35.701, de 19-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
DECRETO 40.037, DE 13-11-2013, que modifica regras da substituição tributária nas operações com matérial elétrico, sendo introduzidas alterações no Decreto 35.680, de 13-10-2010, que dispõe sobre os referidos produtos.