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28/11/2013 - 16:13

Substituição Tributária

PE: Instrução Normativa 32 SRE altera valores da base de cálculo do ICMS-ST


O Estado de Pernambuco, através da publicação da Instrução Normativa 32 SRE, de 27-11-2013 (DO-PE de 28-11-2013) alterou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas onde foram modificados itens do Anexo Único da Instrução Normativa 28 SRE, de 30-10-2013, referentes às cervejas e energéticos das marcas que especifica, com efeitos a partir de 1-12-2013.



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