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Decreto 34.915, do Distrito Federal, altera RICMS para incorporar normas do Confaz

O Distrito Federal publicou o Decreto 34.915, de 03/12/2013 (DO-DF de 04/12/2013), no sentido de incorporar normas aprovadas pelo Confaz. Os atos incorporados são os seguintes: Protocolos ICMS 22/11, de 1º de abril de 2011, 84/11, de 30 de setembro de 2011, 85/12, de 3 de julho de 2012, 220/12, de 21 de dezembro de 2012, 92/13 e 93/13, de 30 de setembro de 2013,