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MTE altera várias Normas Regulamentadoras

Foram pulicadas no Diário Oficial de hoje, 11-12, diversas Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, de 9-12-2013, que alteram as seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho:

- Portaria 1.892/2013 - NR-7 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

- Portaria 1.893/2013 - NR-12 relativa à prevenção de acidentes na utilização de máquinas e equipamentos;

- Portaria 1.894/2013 - NR-22 que trata de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;

- Portaria 1.895/2013 - NR-29 que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;

- Portaria 1.896/2013 - NR-31 sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;

- Portaria 1.897/2013 - NR-34 que trata de Construção e Reparação Naval.