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16/01/2014 - 17:54
Substituição Tributária
Instrução Normativa 1 SEFA do Pará dispõe sobre comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais
Com a publicação da Instrução Normativa 1 SEFA, de 15-01-2014 (DO-PA de 16-01-2014), o Estado do Pará dispõe sobre comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais que se aplicam às saídas de mercadorias cujo ICMS fora retido anteriormente por substituição tributária.
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