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RS: Instrução Normativa 8 RE altera Legislação Tributária referente aos preços da Junta Comercial e outros serviços prestados

A Instrução Normativa 8 RE, de 24-01-2014 (DO-RS de 27-01-2014) que implementou modificações do Apêndice XIV da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõem sobre os valores das taxas cobradas em diversos serviços, inclusive os emolumentos da Junta Comercial, no período de 1-2-2014 a 31-1-2015.