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Fixados procedimentos para concessão, cancelamento e gerenciamento do código sindical

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 186, de 29-1-2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 30-1, estabelece que compete ao Ministério do Trabalho a concessão, a alteração, o cancelamento e o gerenciamento do código sindical.

A Portaria 186 MTE/2014, que entra em vigor em 10-3-2014, revoga a Portaria 189 MTE/2007.